TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. Identificação da Entidade

O presente website www.livintavira.com é propriedade de Livin Tavira, NIF 514839511, com sede em Rua Montalvão, nº 13, 8800-420 Tavira, Portugal (doravante designada por “Livin Tavira”).

 

2. Objeto e natureza da informação

O presente website disponibiliza informação de natureza meramente informativa e promocional relativa à atividade de promoção e mediação imobiliária da Livin Tavira.

A informação disponibilizada tem caráter geral e abstrato, não constituindo aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, técnico ou de investimento, nem substituindo a análise de situações concretas por profissionais qualificados.

A aplicação de quaisquer normas legais ou interpretações depende sempre das circunstâncias específicas de cada caso concreto.

 

3. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização do website pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

 

4. Alterações

A Livin Tavira reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições, produzindo tais alterações efeitos imediatos após publicação no website.

O utilizador deve consultar periodicamente os presentes Termos para verificar eventuais atualizações.

 

5. Acesso ao Website

O acesso ao website é livre. A Livin Tavira poderá, a qualquer momento, suspender, limitar ou interromper o acesso, total ou parcialmente, por motivos técnicos, operacionais, de manutenção ou estratégicos, sem necessidade de aviso prévio.

 

6. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma diligente, prudente e em conformidade com a legislação aplicável.

É expressamente proibido: - Utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à ordem pública - Introduzir ou difundir conteúdos ilícitos, falsos, ofensivos ou enganosos - Aceder ou tentar aceder a áreas restritas sem autorização - Praticar atos que comprometam a segurança do sistema, incluindo phishing, malware ou SQL injection

O utilizador reconhece que a utilização do website é efetuada por sua conta e risco, sendo o único responsável por quaisquer danos resultantes da sua utilização.

 

7. Informação, imóveis, erros e limitações

A informação disponibilizada no website é fornecida “tal como está” (as is), sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitar, garantias de exatidão, atualidade, fiabilidade ou adequação a um determinado fim.

Dada a natureza evolutiva da informação, legislação, mercado imobiliário e comunicações eletrónicas, poderão ocorrer erros, omissões, atrasos ou inexatidões nos conteúdos disponibilizados.

As informações relativas a imóveis, incluindo disponibilidade, características, preços, condições comerciais ou quaisquer outros elementos, são meramente indicativas e não vinculativas, podendo ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.

A Livin Tavira não garante a disponibilidade permanente de qualquer imóvel ou condição anunciada, nem a manutenção de preços, condições comerciais ou características apresentadas.

A Livin Tavira reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, corrigir, atualizar ou eliminar conteúdos.

 

8. Não constituição de aconselhamento

A informação constante do website não constitui aconselhamento profissional de qualquer natureza, nem deve ser utilizada como base única para a tomada de decisões.

O utilizador deverá procurar aconselhamento profissional independente e adequado ao caso concreto antes de tomar qualquer decisão com base na informação disponibilizada.

 

9. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Livin Tavira não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais, incluindo perda de lucros, dados, receitas ou oportunidades, resultantes: - Da utilização ou impossibilidade de utilização do website - Da confiança depositada na informação disponibilizada - De erros, omissões ou inexatidões dos conteúdos - De falhas técnicas, interrupções, vírus ou outros elementos prejudiciais

A Livin Tavira não poderá ser responsabilizada por decisões tomadas pelo utilizador com base na informação disponibilizada no website.

 

10. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a Livin Tavira, bem como os seus colaboradores, representantes e parceiros, por quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades ou custos (incluindo honorários legais) decorrentes da utilização ilícita ou indevida do website.

 

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos e elementos gráficos, são propriedade da Livin Tavira ou de terceiros devidamente autorizados.

O utilizador apenas está autorizado a visualizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e escrita.

 

12. Links para terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros, não controlados pela Livin Tavira.

A Livin Tavira não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, funcionamento ou exatidão desses websites, sendo a sua utilização da exclusiva responsabilidade do utilizador.

 

13. Segurança

A Livin Tavira implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteção do website.

Contudo, não garante que o website esteja livre de erros, interrupções ou elementos potencialmente prejudiciais.

 

14. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no website.

 

15. Cookies

O website pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e análise estatística. A gestão dos cookies pode ser efetuada pelo utilizador através das definições do seu navegador.

 

16. Validade das disposições

Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor.

 

17. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

 

18. Foro competente

Para resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos, é competente o foro da comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

19. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar: info@livintavira.com